Professor da PUC-DF veta ministro católico no STF

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O professor da PUC-DF, Aldemário Araújo Castro, publicou o artigo “O Debate Público sobre a Escolha do Ministro do STF”, vetando a nomeação do Exmo. Presidente e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ives Gandra Martins Filho, declaradamente católico.

O professor leciona na Pontifícia Universidade Católica que é ligada diretamente ao Papa Francisco. A universidade é uma instituição confessional, com o seu direcionamento vinculado à Doutrina Cristã. O professor se coloca contra a nomeação do Ministro Ives Gandra Filho que é católico. Penso que é uma incoerência do professor, que trabalha numa universidade confessional católica,pronunciar-se contra a indicação de um ministro católico.

O professor leciona numa academia, lugar onde o trabalho de pesquisa é essencial para encontrar os fundamentos que suportam as conclusões. O professor deveria ter tido o cuidado de verificar a fonte das notícias, ler e publicar os trechos dos livros ou julgados que fundamentam suas afirmações. Porém, preferiu basear-se nas notícias não comprovadas – fake news – de um blog alinhado com a revista Carta Capital, conforme prova o blog sensoincomum.org, no artigo “Carta Capital acusa Ives Gandra Filho de machismo em decisão que beneficia mulher”.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, logo após ser eleito presidente da república, pediu: “Esqueçam tudo o que escrevi.” Ainda que o Ministro Ives Gandra Filho tenha emitido alguma opinião ou publicado algum livro, é bastante diferente de julgar um processo no STF onde, mesmo que um ministro vote segundo suas convicções particulares, a decisão é colegiada e os outros dez podem votar contra.

O professor tentou usar a Constituição Federal esconder a ideologia que vai por trás. O professor, que também é advogado, diz que o STF deve promover a “erradicação da pobreza e da marginalização.” Será essa uma competência do STF? O STF tem dinheiro e estrutura para isso? Será possível erradicar a pobreza e a marginalização através de uma decisão judicial? Se isso for possível, algum Tribunal precisa, urgentemente, proferir essa sentença para acabar com a pobreza e a marginalização no Brasil. O artigo 102 da Constituição Federal e seu inciso I atribuem ao STF somente a competência para “processar e julgar” os casos elencados nele arrolados.

O professor da PUC diz que, para ser ministro do STF, “O cidadão indicado deve:

  • a) contar com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade;
  • b) ostentar notável saber jurídico e c) gozar de reputação ilibada (art.101, caput).

O professor não informa qual violação se caracterizaria com a nomeação do Ministro Ives Gandra Filho. O “senhor” Ives Gandra Filho tem a idade necessária, tem notável saber jurídico e, por incrível que pareça – o professor não mencionou no seu artigo – é Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, cargo que exige reputação ilibada e decide sobre as vidas de todos os trabalhadores brasileiros.

O professor afirma que o “senhor” Ives Gandra Filho é “avesso ao combate a todas as formas de discriminação social (art. 3o, inc. IV). O que o professor está fazendo no artigo dele? Está demonstrando preconceito e discriminação contra uma pessoa competente e inatacável que exerce a presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

O professor afirma que o Ministro Ives é “promotor de discriminações relacionadas com a filiação (art. 227, parágrafo sexto)”. Diz o §6o: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.” Sendo acadêmico, o professor deveria indicar como, quando e onde está escrita ou caracterizada a acusação que faz. E explicar como uma pessoa sozinha pode mudar os direitos dos filhos, esmiuçados na Constituição e no Código Civil.

Conviria que o ilustre professor pesquisasse, obrigação dos acadêmicos, na jurisprudência do TST, nos livros ou onde quer que seja, e mostrasse as manifestações do Ministro Ives Gandra Filho que provassem as acusações que ele faz. Também seria muito importante para o povo se ele fizesse o mesmo com todos os outros indicados para o STF.

Parece-nos que a razão principal do artigo está na alegação de que o Ministro Ives Gandra Filho é “identificado com a aplicação de “leis naturais”. Traduzindo, isso quer dizer que o Ministro é contra o aborto. Provavelmente, o professor entende que o Ministro Ives Gandra Filho deveria ser “progressista”, ou seja, a favor da eliminação do bebê que está no útero da mulher. No entanto, o Ministro e a maioria da população brasileira são contra o aborto. E, lá no fundo, parece que o professor quer um tribunal com pensamento único, numa única direção, quando o STF deve representar todo espectro social dos brasileiros. Ele deixou a impressão de que a insatisfação, a discriminação e o preconceito, mostrados no artigo, são alicerçados no fato de o Presidente e Ministrodo Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ives Gandra Martins Filho, ser católico.

Por João Carlos Biagini – Advogado – OABSP 74.868- em 30.01.2017

1- Link: http://www.diariodopoder.com.br/artigo.php?i=49606746792

2 – Link: http://sensoincomum.org/2017/01/30/carta-capital-machismo-ives-gandra/

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