Ex-empregado pode ser mantido no plano de saúde

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A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que caiu o número de brasileiros com plano de saúde no Brasil.

Segundo informações da agência, a contratação de plano de saúde está diretamente relacionada à empregabilidade formal e ao poder de compra do cidadão.

Assim, a crise econômica que assola o país é responsável pelo crescente número de pessoas que, sem plano de saúde, procuram atendimento no SUS.

Neste cenário de desemprego, que aumenta o trabalho informal, vale lembrar que o art. 30 da Lei 9.656, de 1998, assegura ao beneficiário demitido sem justa causa o direito permanecer no plano de saúde empresarial mesmo após seu desligamento.

Para ter assegurado o direito, o funcionário deverá ter contribuído para o plano de saúde no período que trabalhou para a empresa.

A permanência tem prazo limitado ao período equivalente a um terço do total de tempo que o ex-funcionário permaneceu na empresa, respeitado o mínimo de seis meses e máximo de dois anos. O benefício é garantido apenas enquanto o beneficiário estiver desempregado.

Esse benefício é de grande valia, ainda que o ex-funcionário passe a ter um gasto maior, uma vez que terá que arcar com o valor integral do plano, em razão da dificuldade e nos maiores custos envolvidos na contratação de um plano de saúde individual, principalmente se o ex-funcionário ou um de seus dependentes já estiver em tratamento.

Por: Daniela Alberto, 28/08/2017.

Fontes: G1.globo.com; exame.abril.com.br

O artigo acima é de responsabilidade de seu autor e não expressa, portanto, a opinião legal da Advocacia Biagini.

 

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