Condenações antecipadas

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Neste boletim, comentaremos alguns acontecimentos graves passados no Brasil, contra a nossa fé e contra a vida das pessoas.

Luta contra o aborto. Ontem, foi o dia do nascituro, do bebê que está no ventre para nascer. Temos uma luta enorme a travar contra aqueles que querem a morte dos nossos bebês, pela via do aborto. Para esse combate, escrevemos o livro “Aborto, cristãos e ativismo do STF”, que pode ser encontrado na Catedral N.S. Conceição, no centro de Guarulhos.

Condenação antecipada de pessoas. A condenação antecipada das pessoas investigadas, pelas mídias diversas e, muitas vezes, por nós, além de violações às leis, provocam danos imprevisíveis nas vidas delas. Há muitas circunstâncias que não são analisadas: muitas vezes o próprio órgão acusador pede o arquivamento da investigação; a investigação não se transforma em processo penal; não houve o crime investigado; a investigação foi transformada em processo penal, mas é julgada improcedente e absolvido o réu. Por exemplo, o órgão acusador, PGR – Procuradoria Geral da República-, através do mesmo procurador, Rodrigo Janot, acusou de obstrução à Justiça, os Senadores Romero Jucá, que perdeu o cargo de Ministro, José Sarney e Renan Calheiros, que quase perdeu o cargo de presidente do Senado. Depois, o mesmo Rodrigo Janot pediu o arquivamento da investigação. Muitos outros pedidos de investigação formulados pela PGR, contra políticos e não políticos, também tiveram pedidos de arquivamento. O governador do Pará foi afasta-do do governo por decisão do TRE-PA. O TSE anulou a decisão.
O caso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina é exemplo da nocividade da condenação antecipada. A imprensa noticiou que ele ha-via sido preso em razão de investigação por desvio de dinheiro da universidade (furto). A investigação era somente por suposta tentativa de obstrução da Justiça. Vendo-se com a vida arrebentada pela publicação da notícia inverídica, agora em nível mundial (alcance da Internet), o reitor suicidou-se. Deixou um bilhete: “Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”.
Lamentável que estejamos condenando antecipadamente pessoas por ações muitas vezes não realizadas por elas. Na minha opinião, precisamos esperar as condenações transitadas em julgado, sem nenhuma possibilidade de recurso, para depois atribuir culpa às pessoas.

Queermuseu e MAM. Já tratamos dos casos dos abusos contra as crianças. e contra adultos também, ocorridos na “exposição cultural” de Porto Alegre. Arte não é ataque a religiões e à dignidade das pessoas. No caso de Porto Alegre, escrevemos o texto “Crimes no Museu e as Mídias”, no qual dissemos o seguinte: “O povo, principalmente o cristão, estava sendo ofendido e financiando as ofensas contra si com seu próprio dinheiro, 850 mil, dos impostos pagos ao governo. A “exposição cultural” mostrava uma série de perversões sexuais – zoofilia, pedofilia, homofobia-, atacava as famílias e tentava induzir as crianças com atos obscenos a aceitar situações sexuais não normais. Também atacava a fé de todos os cristãos brasileiros, com um desenho de Jesus Cristo cheio de braços e per-nas, com vários significados ofensivos. Os cristãos católicos ganharam a ofensa máxima, aliás crime, através de palavras referentes e simbolizadoras de órgãos sexuais, escritas nas hóstias sagradas.
A “exposição cultural” não era arte, mas uma violação a várias leis vigentes:
Código Penal: “Art. 208 – Escarnecer de alguém publica-mente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
Código Penal: “Art. 234 – Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, es-tampa ou qualquer objeto obsceno”:
Código Penal: “Art. 286. Incitar, publicamente, a prática de crime”.
No caso do MAM há outros crimes e não arte.

Por João Carlos Biagini, católico, advogado senior da Advocacia Biagini (1.984), membro da UJUCASP – União dos Juristas Católicos de São Paulo e autor do livro “Aborto, cristãos e ativismo do STF”.

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