“Os governos deveriam editar leis e decretos que reduzissem os impostos e deixassem o dinheiro na mão das pessoas”

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A Constituição Federal, no artigo 6°.,  garante a todos os brasileiros:”São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Portanto, os governos – municipal, estadual e federal – são obrigados a cumprir a Constituição Federal e dar essas condições a todas as pessoas.

As ONGs e os especialistas estimam que, atualmente, 32 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Os impostos cobrados pela Prefeitura, Estado e Governo Federal são decorrentes de leis. Nessa questão de impostos, nem sempre a noção que é passada para as pessoas é a melhor e real.

A revista Exame, edição n.967, de 5 de maio de 2010, apresenta uma reportagem da jornalista Roberta Paduan, com o título “Uma cesta básica lotada de impostos”. Nessa reportagem, a jornalista mostra os seguintes impostos: Conta de luz, 64,60%; máquina de lava, 55,10%; sabão em pó, 45,50%; telefone, 40,20%; leite longa vida, 19,80%; carne de frango, 19,70%; carne de boi, 19,40%; pão, 17,70%. Diz que, os alimentos são tributados nos Estados Unidos em 0,7%, na Europa em 5% e no Brasil em 17%.

A jornalista econômica Suely Caldas, escreveu sobre o mesmo assunto, no jornal O Estado de São Paulo, página B2, domingo, 20/06: “No Brasil os pobres são a parcela da população que mais paga impostos para sustentar o Estado caro e garantir os altos salários de funcionários públicos ricos. Segundo pesquisa da FIESP, baseada em números da Receita Federal, as famílias pobres que vivem com até dois salários mínimos, R$1.020,00, gastam R$498,78 de seu dinheiro para pagamento de impostos. Em 12 meses, sobre os ganhos de R$12.240,00 gastam R$5.985,36 de impostos, quase seis meses de salários. No Brasil, as pessoas não sabem que pagam impostos porque não os vêem. Os impostos estão incluídos no preço das mercadorias e dos serviços. Em vários países, a mercadoria tem o seu preço na vitrine e, depois, na nota fiscal é informado o valor do imposto.

O preço da mercadoria e o valor do imposto saem separados na nota fiscal. Os governos deveriam apresentar os valores dos impostos em separado os valores dos impostos em separado nas notas fiscais, para todas as pessoas saberem exatamente os valores que estão pagando. Com essa conscientização, as pessoas teriam maiores condições de cobrar dos governantes os direitos consagrados na Constituição Federal de alimentação, saúde, educação, segurança, moradia e outros necessários á uma vida digna.

Existe uma ideia colocada que prega o aumento de impostos para as empresas, para custear benefícios para as camadas pobres. A ideia parece que piora a situação. Quando são aumentados os impostos da indústria e do comercio, esses impostos precisam ser repassados para os preços dos produtos. Se não forem repassados, os produtos serão vendidos com prejuízo e as empresas fecham.

Com isso, os preços dos produtos aumentam, dificultando ainda mais a compra deles. Um exemplo claro disso aconteceu no ano passado, com a redução de impostos, muitas pessoas puderam comprar esses bens. Não adianta distribuir dinheiro para as pessoas e depois cobrar a devolução desse mesmo dinheiro através dos impostos.

Os governos deveriam editar leis e decretos que reduzissem os impostos e deixassem o dinheiro na mão das pessoas, para elas melhorarem suas vidas. E, respeitando a Constituição Federal e com o objetivo de eliminar a fome dos 32 milhões de brasileiros, os alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, elite, carnes, farinhas, macarrão e outros itens necessários à vida deveriam ter os impostos zerados.

 

Artigo publicado na Folha Diocesana, em 07/2010.

 

João Carlos Biagini

Advogado; Membro da UJUCASP e Jornalista.

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