A LEI SECA EM GUARULHOS

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A Lei Seca de Guarulhos, proposta por 23 vereadores, foi aprovada e publicada em 02 de setembro de 2008 e recebeu o número de 6.410. Diz a lei do art.1º.: Os bares e estabelecimentos comerciais similares do Município de Guarulhos terão seu horário de funcionamento delimitado da seguinte forma:

I – de domingo a quinta-feira, das 5 (cinco) às 23 (vinte e três) horas; II – às sextas-férias, sábados  e vésperas de feriados, das 5 (cinco) às 24 (vinte e quatro) horas. Diz no art.2°.: São considerados, para os efeitos desta Lei , bares ou estabelecimentos comerciais similares aqueles que se dedicam à venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato como atividade principal, complementar ou acessória. Se não obedecerem, os bares ou similares podem ser multados e até fechados.

Um estudo, sobre a aplicação de lei similar em Diadema, dos pesquisadores Ronaldo Laranjeira, Sérgio Marfiglia Duailibi e Lhana Pinsky, sob o título “Álcool e violência: a psiquiatria e a saúde pública” informam que “Não faltam evidências científicas de sua participação dos homicídios, suicídios, violência doméstica, crimes sexuais, atropelamentos, acidentes envolvendo motoristas alcoolizados. Estatísticas internacionais apontam que em cerca de 15% a 66% de todos os homicídios e agressões sérias, o agressor, vitima, ou ambos tinham ingerido bebidas alcoólicas. Da mesma maneira, o consumo de álcool está presente em cerca de 13% a 50% dos casos de estupro e atentados ao pudor. No Brasil, dados do Cebrid apontam que 52% dos casos de violência doméstica estavam ligados ao álcool.” Os pesquisadores afirmam que “a política de álcool efetivada em Diadema para proibir sua venda após as 23:00 horas, previne onze assassinatos por mês em uma cidade de aproximadamente 350.000 habitantes.”

Na questão do alcoolismo, todos são prejudicados. As pessoas viciadas sofrem, as vitimas da violência decorrente do alcoolismo – acidentes de transito, agressões, homicídios – sofrem e a sociedade vive amedrontada e suporta os custos sociais desses acontecimentos. Os estudos científicos enquadram a violência ligada ao consumo de álcool, como caso de saúde e de segurança publica, que deve ser enfrentado com medidas praticas, como ocorreu em Diadema e como está ocorrendo em Guarulhos.

As maiores vitimam são a família, as mulheres e as crianças, cujos maridos, pais, padrastos ou parentes, voltam embriagados para casa e praticam atos de violência física, psíquica ou moral, impedindo o convívio familiar pacifico. Com essa lei, a violência em Guarulhos poderá ser reduzida. A  fiscalização cabe à Prefeitura. Mas a população pode ajudar, informando e reclamando dos bares e estabelecimentos que não fecham no horário fixado na Lei. As reclamações podem ser feitas por escrito, no Fácil, ou pelo telefone 2475-9444, para a Secretaria da Segurança Pública Municipal.

 

Artigo publicado na Folha Diocesana, em 06/2009.

 

João Carlos Biagini

Advogado; Membro da UJUCASP e Jornalista.

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