Presença Confirmada dos Advogados da Advocacia Biagini no Seminário “O Acordo Entre o Brasil e a Santa Sé”

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O evento marca o aniversário de 10 anos da assinatura do “Acordo entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, que foi assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano. Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil.

Em seus cerca de 20 artigos, o texto do Acordo consolida em um único instrumento legal direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do país, sendo um documento que dá amparo aos direitos essenciais para a realização da missão espiritual e social da Igreja no Brasil.

O “SEMINÁRIO SOBRE O ACORDO ENTRE O BRASIL E A SANTA SÉ  –  Em comemoração dos 10 anos de sua assinatura” apresentará uma programação diversificada ao longo de três dias, com conferências, momento de comemoração e missa solene.

 

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