A atuação dos advogados do escritório na área jurídica, desde o início de 1982, portanto há mais de 35 anos,  agregaram experiência para a defesa dos direitos das pessoas físicas e jurídicas em diversas áreas, seja na de mediação, contencioso ou consultivo jurídico.

Os advogados do escritório tem vasta experiência nos seguintes ramos do Direito:

Civil:

Ramo independente no Direito, que por sua vez trata dos princípios e normas reguladoras dos direitos e obrigações de cunho privado concernente aos direitos e obrigações das pessoas, aos bens e as suas relações enquanto membro da sociedade.

Família:

No Direito de Família e das Sucessões podem ser citados os Inventários, Arrolamentos, Separações Consensuais ou Litigiosas, Conversões em Divórcio, Reconhecimento e Dissolução das Sociedades de Fato, Investigações de Paternidade, Alimentos, Regulamentação de Visitas, Interdições, Adoções, Pedidos de Alvarás, entre outras.

Imobiliário:

Atuamos no ramo de Direito Imobiliário desde a abertura do escritório, em 1982.
O Direito Imobiliário engloba muitas atividades jurídicas administrativos: contratos de venda e compra; contratos de aluguel; vistorias, avaliações de imóveis; administração de imóveis; regularização dos documentos entre outros.
O Direito Imobiliário engloba muitas ações judiciais: despejo; revisional de  aluguel; prestação de contas; execução de alugueres; imissão de posse; reintegração de posse; defesas em desapropriações; adjudicação cimpulsoria; revisão de contratos de financiamentos  entre outras.
Nos financiamentos de imóveis, em geral, há cláusula desvantajosa para o adquirente do imóvel. O escritório, desde 1986, vem defendendo, com êxito, os direitos dos compradores de imóveis.

Planos de Saúde:

Os Planos de Saúde vêm do reconhecimento jurídico de que o contrato realizado entre o empregado e empregador esteja submetido às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Entidades Religiosas e Terceiro Setor:

Não se pode negar que as Entidades Religiosas e o Terceiro Setor ocupam uma parcela importante da nossa sociedade.

Seja no trabalho social oferecido por tais entidades, seja no trabalho de pura caridade/solidariedade que não deixa de ser importante para as pessoas carentes e que acabam auxiliando o Estado e a Sociedade a cumprirem os objetivos fundamentais que o Legislador Constituinte fez questão de inserir na Constituição Federal, a seguir expostos:

“Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;

III- erradicar a pobreza e a marginalização de reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O grande problema é que, geralmente, ao se falar em caridade, fala-se também em Deus. No mundo contemporâneo atual, falar de Deus “cheira” a alienação. Ocorre que, assim como não se pode provar – por meios científicos – a Sua existência, também não se pode negar – por meios científicos – a Sua inexistência.

Para não entrarmos em teorias prós e contra, o fato é que a Constituição da República Federativa do Brasil, ou seja, a Lei Maior e mais importante da Nação, foi promulgada sob Sua proteção:

“Preâmbulo. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, como a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

Não bastasse isso, o art. 5º da mesma Carta, ao tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegura a liberdade de consciência e de crença, garantindo o exercício livre dos cultos, inclusive a proteção a tais locais e suas liturgias.

O mesmo artigo trata da liberdade de criação de associações, bem como sua livre filiação.

Tendo o presente texto o objetivo de apenas situar o tema ora tratado, não cabe uma profunda análise de pontos controversos.

O que vale, por ora, é afirmar que problemas tais como a intervenção indevida do Estado através da Administração Pública pelo Poder de Polícia que lhe é peculiar, devem ser eminentemente rechaçados pelo Poder Judiciário.

Tais intervenções, sejam provenientes de multas indevidamente aplicadas, cobrança de taxas e impostos indevidamente cobrados, notificações indevidamente expedidas, autuações equivocadamente lavradas, entre outras, devem ser impugnadas, seja administrativamente, seja juridicamente.

Nosso escritório está pronto para isto!

Trabalhista:

O Direito Trabalhista é um ramo independente no Direito, que por sua vez  trata dos princípios e normas que regulamentam  a relação entre empregado e empregador, para que ambos cumpram as leis previstas na CLT e as leis que antecedem a publicação da mesma, visando sempre, regular de forma justa e coerente a relação entre ambas partes.

Entre outros:

As soluções dos litígios entre as partes são buscadas através da: MEDIAÇÃO que significa a atuação dos advogados para resolverem as divergências através do diálogo e de acordos com a outra parte, sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais e CONTENCIOSO, que significa litígio, controvérsia, polêmica insuperáveis através do diálogo e que, provavelmente se tornarão ações judiciais, processos e audiências.  No contencioso, merecem destaque as ações mais comuns como Despejos, Possessórias, Usucapiões, Consignatórias, Monitórias, Mandados de Segurança, Retificações de Registro, Retificações de Áreas, entre outras.

Entretanto, tratar de processo contencioso não quer dizer que não haverá acordo. Muitas vezes, a possibilidade de acordo surge durante o processo judicial,  com o desenrolar das conversações e reflexões das partes. O conflito pode terminar no acordo. Então, nem sempre o processo terminará na sentença judicial.

Neste sentido urge falar-se em CONSULTIVO JURÍDICO e ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL, conforme se dispõe a respeito a seguir.

Trata-se da utilização dos meios adequados para evitar-se um processo, no futuro. Tais meios vão desde a orientação dos clientes até a correção de pequenos detalhes, administrativos, empresariais ou comportamentais,  que poderão desembocar em processo judicial.

Nesse sentido, salientam-se as intervenções do advogado nas negociações; no exame e  elaboração de contratos de compra e venda, permuta, comodato, cessão de direitos;  nos órgãos públicos dos Governos Federal,  Estadual ou Municipal; nos processos administrativos; na regularização de documentações imobiliárias; no acompanhamento de escrituras junto aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis; entre outros.

Ainda neste assunto, vale destacar as consultas, pareceres e, principalmente, instruções, que alguns preferem chamar de “CE – Cursos Empresariais” ou “TLT – Treinamento no Local de Trabalho”. Tais ministrações podem abranger diversos assuntos do interesse do cliente, tanto na área jurídica quanto na área administrativa.

Todos estes ramos de atuação e muitos outros estão abrangidos pelos profissionais do nosso escritório. Visite-nos e consulte-nos.