Presença e Coautoria dos Advogados da Advocacia Biagini no Lançamento do livro “Tratado Brasil-Santa Sé”

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No último dia 18/10, os advogados da Advocacia Biagini, em parceria com outros juristas renomados, lançaram o livro Tratado Brasil-Santa Sé. O evento gerou ampla repercussão tendo em vista a importância dos temas trazidos na obra, bem como, a participação de diversos juristas.

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A Excomunhão e a Desvalorização da Vida

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Em 2007, quando ocorreu, no Rio de Janeiro, o assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, que foi arrastado pelos criminosos por 7 quilômetros, até morrer, o povo queria a redução da idade penal, para 16 anos, porque os maiores atribuíram o crime a um menor. O Presidente Lula disse: “Eu fico imaginando que se a diminuição da maioridade penal para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15 [anos], depois para 10 [anos] e depois para 9 [anos]. Quem ...

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Presença Confirmada dos Advogados da Advocacia Biagini no Seminário “O Acordo Entre o Brasil e a Santa Sé”

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O evento marca o aniversário de 10 anos da assinatura do “Acordo entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, que foi assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano. Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil.

Em seus cerca de 20 artigos, o texto do Acordo consolida em um único instrumento legal direitos já garantidos pela legislação brasileira ...

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VIVAS A DOM LUIZ GONZAGA BERGONZINI

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Na ultima Folha Diocesana, o Bispo de Guarulhos exortou os católicos a não votarem em partidos e pessoas e pessoas abortistas, nas próximas eleições. Surgiu um questionamento nos meios jornalísticos sobre a capacidade e a legitimidade de Dom Luiz para fazer essa exortação. Ele poderia fazer isso? Ele estaria impedido pela legislação? É preciso deixar claro que Dom Luiz Gonzaga não está fazendo política.

Esta defendendo o Evangelho e a Doutrina Cristã. Desde o inicio de seu Papado, Bento XVI está ...

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A LEI SECA EM GUARULHOS

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A Lei Seca de Guarulhos, proposta por 23 vereadores, foi aprovada e publicada em 02 de setembro de 2008 e recebeu o número de 6.410. Diz a lei do art.1º.: Os bares e estabelecimentos comerciais similares do Município de Guarulhos terão seu horário de funcionamento delimitado da seguinte forma:

I – de domingo a quinta-feira, das 5 (cinco) às 23 (vinte e três) horas; II – às sextas-férias, sábados  e vésperas de feriados, das 5 (cinco) às 24 (vinte e quatro) ...

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ESTUPRO

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A campanha nacional da Igreja Católica – “Fraternidade e Segurança Pública” – contra a violência continua. Dentro dessa temática, vamos comentar a mudança no Código Penal, referente aos crimes sexuais. Recentemente, um médico renomado foi preso, acusado de crimes sexuais. E a Justiça o manteve preso.

O Código Penal previa dois tipos de crimes: o estupro, no art. 213 – “constranger a mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça” -, que consiste, portanto, na completa relação sexual com a ...

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A fundação de Guarulhos e a Igreja Católica

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O Código de Direito Canônico rege todas as atividades da Igreja Católica. A Diocese de Guarulhos foi criada pelo Papa João Paulo II, através da Bula “Plane Intelligitur”, em 30 de janeiro de 1981, portanto há 27 anos. O Revmo. Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, que está comemorando o Jubileu de Ouro de sua Ordenação Sacerdotal, foi nomeado Bispo Diocesano em 04 de dezembro de 1991, também pelo Papa João Paulo II.

Os Bispos Diocesanos têm competências legislativas, executivas e judiciárias, que ...

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“Os governos deveriam editar leis e decretos que reduzissem os impostos e deixassem o dinheiro na mão das pessoas”

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A Constituição Federal, no artigo 6°.,  garante a todos os brasileiros:”São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Portanto, os governos – municipal, estadual e federal – são obrigados a cumprir a Constituição Federal e dar essas condições a todas as pessoas.

As ONGs e os especialistas estimam que, atualmente, 32 milhões de pessoas passam fome ...

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Lançamento do “Tratado Brasil-Santa Sé.”

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É com satisfação que os advogados da Advocacia Biagini comunicam o lançamento de mais uma obra em coautoria com o Prof. Ives Gandra da Silva Martins, Paulo de Barros e outros autores renomados, versando sobre o “Tratado Brasil-Santa Sé.”
O coquetel de lançamento será no dia 18 de outubro, na sede da Editora Noeses a partir das 19 horas.
Aguardamos vocês!

 

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