PEC 241 – Proposta de Emenda Constitucional

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A  PEC  241 está provocando muita polêmica.

Antes de comentá-la,  contarei um fato verídico. Em 2003, fui convidado para ser diretor financeiro de uma associação e aceitei. Como sempre fazemos, primeiro precisamos ver e conhecer os sistemas usados e os costumes. Havia um assessor financeiro, que cuidava dos registros, recebimento e pagamentos. Eu ia lá uma vez por dia. O sufoco diário era impressionante. Contas para pagar pululavam!.  Dinheiro, ...

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VOTO DISTRITAL – UM BENEFÍCIO PARA O POVO

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O voto distrital se encaixa nas características naturais das relações sociais, comerciais, religiosas, familiares e demais situações gregárias em que se relaciona o ser humano. Em todas as relações de nossas vidas, tentamos chegar mais próximos de nossos amigos, familiares, clientes, fiéis, nos agregar o máximo possível para, juntos, conseguirmos chegar ao bem comum.

A Igreja tem as paróquias, com limites geográficos definidos e um padre residente no local, para estar sempre ...

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República, Igreja e laicismo

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Qualquer pessoa que sentar num banco da nave central da Catedral N.S. da Conceição, centro de Guarulhos, e olhar para cima verá o brasão do Império. Há notícias da presença da comitiva de D. Pedro II na Igreja.

A Igreja Católica era submetida à vontade do Imperador. Em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca e outros militares brasileiros derrubaram o regime imperial e o transformaram em regime republicano. Neste mês comemoramos ...

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Crianças e adolescente: direitos e deveres

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O trabalho infantil é muito comum em países subdesenvolvidos. Ao longo do desenvolvimento humano, o trabalho infantil foi muito utilizado. Hoje, mesmo sendo ilegal, ainda vemos crianças e adolescentes em trabalhos ao invés de estar estudando.

É considerado trabalho infantil, todo aquele trabalho feito por crianças a baixo da idade mínima permitida por lei. A Constituição Federal permite apenas trabalho na condição de jovem aprendiz a partir dos 14 anos de idade.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é ...

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Direitos do cidadão trabalhador

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O direito do trabalho se define como sendo algumas normas que se adequam ao individual ou coletivo com o objetivo de buscar melhorias nas condições sociais dos trabalhadores.

Os princípios do direito do trabalho vão desde a proteção do trabalhador ao pagamento de salário como combinado.

Já o direito previdenciário é quando a pessoa já está aposentada e tem o direito de receber pelo tempo de dedicação ao trabalho.

As pessoas devem estar ciente de seus direitos para reivindicar, portanto, o ...

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