CRIMES NO MUSEU E AS MÍDIAS

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Sempre confesso que minha maior dificuldade é manter a coerência entre o que sou, penso e faço. No dizer do escritor Clóvis Domingues, “PIT”, palavra, imagem e testemunho não podem ser conflitantes. Nesta semana, a par das maracutaias políticas e empresariais contra o Brasil e os brasileiros, haja maracutaia!!!, tivemos uma movimentação diferente, em torno de uma suposta arte que pode tudo, inclusive praticar crimes, ofender as pessoas e os símbolos das religiões. Estamos falando do caso da exposição “cultural”, ...

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ADVOCACIA BIAGINI – Boletim Informativo nº 3 – 11 de setembro de 2017

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A Procuradoria Geral da República ajuizou ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra um só ponto da Lei Federal nº 13.467/2017, que entra em vigor no dia 13.11.2017, que diz respeito somente ao pagamento de custas processuais, honorários periciais e advocatícios agora estabelecidos nos artigos 790-B, 791-A e 894, §2º, da CLT, a saber:

 

“Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. […]

  • 4 o Somente ...
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ADVOCACIA BIAGINI – Boletim Informativo nº 2 – 4 de setembro de 2017

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Neste número, continuaremos a comentar a Lei Federal nº 13.467/2017, que entra em vigor no dia 13.11.2017, alterou ou acrescentou novas situações à CLT.

Teletrabalho. A modalidade do teletrabalho já existe há tempos. Porém, não havia nenhuma regulamentação legal para esse tipo de vínculo empregatício. A lei introduziu essa modalidade através de seu artigo 75-B, que diz o seguinte:

Art. 75-B. Considera-se tele-trabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do emprega-dor, com a utilização de tecnologias de informação e de ...

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Imunidade dos Templos Alugados

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A imunidade tributária dos templos religiosos tem causado grandes debates nos meios jurídicos. Não havíamos interpretado a Constituição no tocante ao local do culto, com aplicação sobre qualquer denominação religiosa. A imunidade das instituições não abrange todos os tributos, mas somente os impostos: IPTU, ITCMD, IR, IPVA, ISSQN, ICMS e outros. O Código Tributário dispõe no art. 16 o seguinte conceito de imposto: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, ...

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