STF: estupros constitucionais

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Nestes dias do início do agosto, estamos vivendo conflitos desnecessários e vendo a insegurança jurídica no Brasil atingir o seu ápice. Tudo por causa do partido PSOL e dos sexualistas[1] que pediram para o STF-Supremo Tribunal Federal autorizar o aborto até 3 meses ou 12 semanas.

O STF realizará audiências para ouvir entidades brasileiras e grupos estrangeiros, que estão sendo precedidas da divulgação de muitas fake news para influenciar o povo. Pelo menos três questões precisam ser examinadas.

A primeira ...

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Discriminação Imposta pela lei e autoridades

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Prof.Dr. Ives Gandra Martins

(Gazeta Mercantil – 06/02/2008)

Reza o inc. IV do art. 3º da C.F. que: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: … IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Hoje, tenho eu a impressão de que o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou ...

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Cachorro e homem

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Outro dia, caminhava por uma grande avenida, onde os imóveis são muito caros, quando vi uma enorme construção em seu início. Fiquei curioso e imaginei que ali seria um edifício de apartamentos. Perguntando ao porteiro, para minha surpresa, fui informado que seria um pet shop, com amplo tratamento veterinário. Comentei com ele: acho que nunca construiriam um hospital para humanos neste local. Parece que os cachorros estão sendo melhor tratados que nós humanos. O porteiro da obra concordou.

Continuando a caminhada, ...

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Ensino Religioso e Fábio Pannunzio

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Ao prezado Jornalista
FABIO PANNUNZIO
Rádio Bandeirantes

ATT: e aos jornalistas e órgãos de imprensa e de mídia em geral.

Caro Jornalista:

Sobre a decisão de hoje do STF: esclarecimentos!

Tenho visto muita gente opinar a respeito sem ao menos conhecer bem o assunto, o que abre espaços para muito equívocos.

Parte desse desconhecimento decorre de certo ranço ideológico contra as religiões em geral e o catolicismo, em especial.

As pessoas esquecem que a Igreja Católica foi a grande construtora da civilização ocidental e que esta ...

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CRIMES NO MUSEU E AS MÍDIAS

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Sempre confesso que minha maior dificuldade é manter a coerência entre o que sou, penso e faço. No dizer do escritor Clóvis Domingues, “PIT”, palavra, imagem e testemunho não podem ser conflitantes. Nesta semana, a par das maracutaias políticas e empresariais contra o Brasil e os brasileiros, haja maracutaia!!!, tivemos uma movimentação diferente, em torno de uma suposta arte que pode tudo, inclusive praticar crimes, ofender as pessoas e os símbolos das religiões. Estamos falando do caso da exposição “cultural”, ...

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Imunidade dos Templos Alugados

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A imunidade tributária dos templos religiosos tem causado grandes debates nos meios jurídicos. Não havíamos interpretado a Constituição no tocante ao local do culto, com aplicação sobre qualquer denominação religiosa. A imunidade das instituições não abrange todos os tributos, mas somente os impostos: IPTU, ITCMD, IR, IPVA, ISSQN, ICMS e outros. O Código Tributário dispõe no art. 16 o seguinte conceito de imposto: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, ...

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IPTU dos Templos Evangélicos Alugados

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A CF/88 atribui a Lei Complementar, no artigo 146, inciso I, a regulação dos conflitos entre as esferas governamentais, para não haver bitributação, e no inciso II, a delimitação do poder de tributar. O artigo 48 da CF diz que “cabe ao Congresso Nacional dispor sobre: I-sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas”.  Em nosso entender, qualquer modificação legislativa de ordem tributária, seja Lei Complementar ou Emenda Constitucional, só poderá ter vigência após decisão conjunta das duas casas ...

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Aborto, cristãos e ativismo do STF

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http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/aborto-cristaos-e-ativismo-do-stf/

A vida é o mais importante de todos os direitos da pessoa humana. O Pacto de San Jose da Costa Rica (PSJ), a Constituição Federal (CF), o Código Civil (CC), o Código Penal (CP) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protegem a vida, a saúde, a maternidade e impedem a liberação do aborto.

“Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser ...

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Joesley Preso E Investigação Extinta – por João Carlos Biagini

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 Uma interpretação jurídica do caso

 

I – FOCO JURÍDICO

             Este trabalho tem objetivo de analisar juridicamente os fatos geradores da crise ora em andamento no Brasil. Não tem o objetivo de defender o presidente da república, mas de inserir os fatos dentro do Direito vigente, tão maltratado ultimamente.

O fato de o presidente da república receber um investigado não pode ser defendido por vários motivos: ele foi imprudente e, sabedor que o Joesley estava preparando delação premiada, não poderia se arriscar; ...

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“A dignidade humana e a robustez do Direito Constitucional” – Dr. Roberto Victalino para a Revista Acadêmica da Faculdade Progresso.

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O Dr. Roberto Victalino escreveu o artigo “A dignidade humana e a robustez do Direito Constitucional”, para a Revista Acadêmica da Faculdade Progresso, onde leciona na cadeira de Direito Trabalhista.

 

Clique no link abaixo e leia na íntegra o artigo que escrito pelo Dr. Roberto Victalino B.F. para a Revista Acadêmica da Faculdade Progresso.

2016.08.29 – Roberto Victalino – Artigo – Dignidade Humana -Parte I – USADO PARA REVISTA FP – PUBLICADO

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