Imunidade dos Templos Alugados

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A imunidade tributária dos templos religiosos tem causado grandes debates nos meios jurídicos. Não havíamos interpretado a Constituição no tocante ao local do culto, com aplicação sobre qualquer denominação religiosa. A imunidade das instituições não abrange todos os tributos, mas somente os impostos: IPTU, ITCMD, IR, IPVA, ISSQN, ICMS e outros. O Código Tributário dispõe no art. 16 o seguinte conceito de imposto: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, ...

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