Turbulência Jurídica

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Condenação antecipada. Escrevemos sobre os riscos de julgar as pessoas, sem processo com ampla defesa e recursos. Nesta semana, vimos o caso do ex-senador Gim Argelo, que pode ter a pena reduzida de 19 para 9 anos. Com ele, foram presas quatro pessoas, todas absolvidas por Sérgio Moro e pelo Tribunal de Recursos Federal da 3ª Região. Fico imaginando a dificuldade para reconstruir a vida, se eu fosse um dos quatro presos escrachados pela imprensa e pela Internet.

 

Decisões confusas. Vivemos ...

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Ensino Religioso e Fábio Pannunzio

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Ao prezado Jornalista
FABIO PANNUNZIO
Rádio Bandeirantes

ATT: e aos jornalistas e órgãos de imprensa e de mídia em geral.

Caro Jornalista:

Sobre a decisão de hoje do STF: esclarecimentos!

Tenho visto muita gente opinar a respeito sem ao menos conhecer bem o assunto, o que abre espaços para muito equívocos.

Parte desse desconhecimento decorre de certo ranço ideológico contra as religiões em geral e o catolicismo, em especial.

As pessoas esquecem que a Igreja Católica foi a grande construtora da civilização ocidental e que esta ...

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Imunidade dos Templos Alugados

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A imunidade tributária dos templos religiosos tem causado grandes debates nos meios jurídicos. Não havíamos interpretado a Constituição no tocante ao local do culto, com aplicação sobre qualquer denominação religiosa. A imunidade das instituições não abrange todos os tributos, mas somente os impostos: IPTU, ITCMD, IR, IPVA, ISSQN, ICMS e outros. O Código Tributário dispõe no art. 16 o seguinte conceito de imposto: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, ...

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