ESTUPRO

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A campanha nacional da Igreja Católica – “Fraternidade e Segurança Pública” – contra a violência continua. Dentro dessa temática, vamos comentar a mudança no Código Penal, referente aos crimes sexuais. Recentemente, um médico renomado foi preso, acusado de crimes sexuais. E a Justiça o manteve preso.

O Código Penal previa dois tipos de crimes: o estupro, no art. 213 – “constranger a mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça” -, que consiste, portanto, na completa relação sexual com a ...

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STF: estupros constitucionais

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Nestes dias do início do agosto, estamos vivendo conflitos desnecessários e vendo a insegurança jurídica no Brasil atingir o seu ápice. Tudo por causa do partido PSOL e dos sexualistas[1] que pediram para o STF-Supremo Tribunal Federal autorizar o aborto até 3 meses ou 12 semanas.

O STF realizará audiências para ouvir entidades brasileiras e grupos estrangeiros, que estão sendo precedidas da divulgação de muitas fake news para influenciar o povo. Pelo menos três questões precisam ser examinadas.

A primeira ...

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