Turbulência Jurídica

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Condenação antecipada. Escrevemos sobre os riscos de julgar as pessoas, sem processo com ampla defesa e recursos. Nesta semana, vimos o caso do ex-senador Gim Argelo, que pode ter a pena reduzida de 19 para 9 anos. Com ele, foram presas quatro pessoas, todas absolvidas por Sérgio Moro e pelo Tribunal de Recursos Federal da 3ª Região. Fico imaginando a dificuldade para reconstruir a vida, se eu fosse um dos quatro presos escrachados pela imprensa e pela Internet.

 

Decisões confusas. Vivemos ...

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ADVOCACIA BIAGINI – Boletim Informativo nº 8 – 04 de julho de 2018

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Filiação e contribuição assistencial não-obrigatória.

 

Desde a promulgação da Reforma Trabalhista, havia uma enorme discussão sobre a volta do imposto ou contribuição sindical obrigatória.

 

Todos os anos, todos os empregados sofriam o desconto de um dia de trabalho, referente ao seu salário, para ser destinado aos sindicatos.

 

Além do dia salarial, geralmente pago em março de cada ano, quando o empregado era admitido ou demitido, o mesmo desconto também era feito.

 

As várias entidades e economistas calcularam que os sindicatos retiravam, do bolso ...

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